A Ascensão dos Poderes Privados: Autoridade, Liberdade e a Fragmentação do Poder Económico, Cultural e Político

A nona sessão do Seminário Permanente do EPLab estará a cargo de Francesca Paruzzo (Investigadora em Direito Constitucional e Público, Università degli Studi di Torino), que falará sobre “A Ascensão dos Poderes Privados: Autoridade, Liberdade e a Fragmentação do Poder Económico, Cultural e Político”. A sessão terá lugar no dia 26 de maio às 10:30, na sala A209 da NOVA FCSH (Campus de Berna), e decorrerá em inglês.

Resumo

Esta reflexão parte de um pressuposto clássico da teoria política: o poder não é unitário, mas plural. A distinção entre poder económico, cultural e político permitiu, ao longo da história, compreender a estrutura da sociedade e moldar o projeto do constitucionalismo moderno, que visava, em primeiro lugar, limitar o poder político para salvaguardar a liberdade individual.

Este quadro teórico é cada vez mais posto em causa pelo surgimento de poderes privados que atuam em todas estas esferas. Tal como sugerido, numa perspetiva diferente, pela tripartição funcional identificada por Georges Dumézil, as várias formas de poder nunca estão inteiramente separadas; no entanto, nas sociedades contemporâneas, parecem cada vez mais sobrepor-se e concentrar-se nas mãos de atores privados. Em consequência, o poder económico sofre uma transformação qualitativa, estendendo-se à esfera cultural — ao moldar a formação da opinião pública — e à esfera política, ao redefinir as próprias condições de participação.

Neste contexto, a relação entre autoridade e liberdade deve ser reconsiderada: as formas de dominação já não se situam exclusivamente no Estado, mas estão dispersas por todo o campo social, através de assimetrias de conhecimento e controlo sobre os processos comunicativos. A questão teórica central passa então a ser se e como as categorias do pensamento constitucional podem ser alargadas à limitação dos poderes privados. As tecnologias digitais, nesta perspetiva, representam um caso paradigmático em que estas transformações se tornam particularmente visíveis.

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