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Projeto de Investigação
A integração de refugiados em Portugal: uma avaliação dos deveres morais de assistência e das políticas de integração no contexto das políticas e dos valores europeus

O direito de asilo é um assunto animadamente debatido em toda a Europa. Os deveres de assistência perante refugiados são objeto de controvérsias na opinião pública de vários países e são discutidos em circunstâncias difíceis. O tamanho dos fluxos migratórios alimenta temores de conflitos culturais com os recém-chegados. As concepções de soberania nacional que sustentam deveres assimétricos dos estados entre os próprios cidadãos e os cidadãos de países terceiros pretendem limitar os deveres morais universais de assistência e acolhimento. Os custos da assistência e da integração de um número sempre crescente de requerentes asilo desincentivam os que em princípio defenderiam a primazia dos direitos individuais universais em relação ao poder dos estados.

 

Perante um fluxo contínuo de requerentes de asilo a atravessar o Mediterrâneo, a União Europeia discute uma reforma do Sistema Europeu de Asilo de forma a satisfazer as expectativas potencialmente conflituais de ajuda humanitária e controlo das fronteiras. As propostas de reforma incluem a harmonização dos padrões de assistência e acolhimento, um procedimento europeu de atribuição do estatuto de proteção internacional e a redistribuição dos custos de assistência entre os estados membros.

 

Os filósofos têm uma óptima oportunidade de contribuir de forma significativa para o debate público através de vários instrumentos de análise. Podem aproveitar a vasta literatura existente na área em busca de um “equilíbrio reflectivo” entre pretensões morais diferentes e às vezes conflituais, como por exemplo o universalismo dos direitos individuais, por um lado, e os deveres perante os cidadão nacionais, por outro. Podem também analisar as argumentações produzidas no espaço público e salientar o seu grau de plausibilidade de um ponto de vista normativo. Por fim, podem ainda enriquecer o debate público através de uma análise empiricamente informada dos dilemas morais inerentes às políticas de integração ao nível nacional e europeu.

 

Para além do dilema teórico entre universalismo e soberania dos estados, podemos assumir uma relação prático-empírica entre os deveres e as capacidades de assistência. O projeto testa a hipótese de que esta não seja só uma relação de mútua limitação. Pelo contrário, políticas eficientes de integração mudam o contexto prático no qual são colocadas as questões normativas, nomeadamente em que medida os estados conseguem transformar a integração de cidadãos estrangeiros numa oportunidade de crescimento económico e social para a sociedade nacional. O projecto tenciona evidenciar como a experiência portuguesa de integração de refugiados demonstra que boas práticas de integração influenciam as intuições normativas e a prática dos deveres. Por isso, o projeto implementa uma análise empiricamente informada, e interdisciplinar, das políticas de integração e analisa os deveres morais no contexto concreto da realidade portuguesa no contexto europeu.